Prazo para condomínios se adequarem à coleta seletiva é prorrogado
A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), decidiu prorrogar o prazo para que os condomínios se adéquem à Lei da Coleta Seletiva. A decisão foi tomada após solicitação do Sindicato das Empresas de Administração de Imóveis (SECOVI) e levou em consideração a alta demanda dos condomínios.
“O prazo que demos para que todos se adequassem à lei se encerraria dia 31 de janeiro. Porém, devido à grande procura, ainda não conseguimos visitar todos os condomínios que nos solicitaram orientação. Além disso, soubemos que as lixeiras específicas para coleta seletiva estão em falta em alguns locais. Por este motivo, estamos prorrogando o prazo até o dia 28 de fevereiro”, destaca o Secretário da SEMDUH, Edmilson Ferreira.
O que diz a lei
A Lei Municipal 3.923/2009 obriga condomínios residenciais e comerciais a praticarem a coleta seletiva. Para isso, devem instalar as lixeiras e iniciar a separação dos resíduos.
Caso não seja cumprida a Lei, a Prefeitura acionará o Ministério Público Estadual, para que o condomínio seja responsabilizado judicialmente. Vale destacar que o recolhimento dos resíduos recicláveis não gera ônus para o condomínio.
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Além de melhorar a limpeza urbana, reduzir os custos para o poder público, gerar renda para famílias carentes e aumentar a vida útil dos aterros sanitários, a coleta seletiva também reduz a poluição do meio ambi
